Eja

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fonte : site infoescola

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo
37º § 1º diz:
Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos
adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as
características do alunado, seus interesses, condições de vida e de
trabalho, mediante cursos e exame


LDB, em seu artigo 38º, "os sistemas de ensino manterão cursos e
exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do
currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter
regular"


Maiores de 15 anos podem prestar exames para a conclusão do Ensino Fundamental.
- Maiores de 18 anos podem prestar exames para a conclusão do Ensino Médio.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e
Adultos no Ensino Fundamental foram publicadas em três segmentos e
estão disponíveis no site do MEC. Já o currículo para o EJA no Ensino
Médio utiliza como referência a Base Nacional Comum, que deve ser
complementada por uma parte que atenderá a diversidade dos estudantes.